terça-feira, 28 de maio de 2019

ARTIGO | O pacote anticrime| (Padre Carlos)*


O pacote anticrime



            Para manter uma mentira de pé, outras tantas precisarão ser criadas! Desta forma, a primeira informação do Comando Militar do Leste foi que militares do Exército brasileiro atiraram 80 vezes contra o carro que alegaram estar de posse de bandidos armados e que teriam atirado contra eles. Assim, o veículo na verdade, era conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que foi atingido e morreu. Ele levava consigo a mulher, o filho, o sogro e uma amiga da família. Iam para um chá de bebê no bairro de Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro.
            Gostaríamos de afirmar que não somos analistas na área de segurança, mas, faremos uma abordagem no campo da ética e da moral. Em primeiro lugar, gostaríamos de afirmar, que o militar, em confronto, tem um olhar diante do inimigo que não pode ser o mesmo dirigido ao cidadão. Ele é treinado para matar. A polícia, para reprimir. Só mata em legítima defesa. Ou, pelo menos, só deveria.
            É com estas certezas, que a Constituição veta a utilização das Forças Armadas como força de segurança. É questão de direito.
O Exército realizou no Estado do Rio de Janeiro, um trabalho de segurança que não é da natureza da função militar. Militares não são formados para dar segurança, são formados para a guerra. Há diferenças grandes nos enfoques da função do policial ostensivo e do militar. Desta forma, os cariocas tiveram em seu território, o Exército agindo como uma atividade policial.
Á primeira vista, a entrada em cena dos militares nas comunidades principalmente as mais sofridas pela ação do trafico, tem uma função política às vezes eleitoreira, devido à falsa visão de tranquilidade e segurança. Este foi durante algum tempo a propaganda oficial para a população do Rio de Janeiro e outros municípios da Região Metropolitana.
            Não basta só estar fardado e armado nas ruas. Embora tenha um papel fundamental, a presença fardada, quer seja de policial militar ou de militar das Forças Armadas, tem de ser mais bem entendida. A natureza da função das Forças Armadas não é atuar em Segurança Pública, da forma como nós a entendemos. Elas podem atuar episodicamente numa situação como essa (solicitação do governo do Estado ao governo federal), mas, efetivamente, os militares não foram preparados para isso.
            A situação levantou mais uma vez o temor de que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, leve a impunidade desse tipo de ação.
            A proposta do ministro de ampliar as excludentes de ilicitude legitima as execuções e extermínios praticados por policiais, seguranças, militares do exército.
Uma sociedade de polícia sob a ênfase da violenta emoção não vai parar de matar brasileiros. E para sustentar esta ilusão, quantos sujarão as próprias mãos neste sangue-irmão?

Padre Carlos

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